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Plantão de Emergência para Notificações do CBMMG em Todo Minas Gerais 📞 (34) 9 9249-6000 💬 Enviar Auto no WhatsApp
Plantão de Atendimento Imediato

Recebeu notificação do Corpo de Bombeiros? O prazo de 60 dias já está correndo.

Após a advertência escrita, o sistema do CBMMG aplica a 1ª multa automática aos 60 dias. Se nada for feito, ela dobra em 30 dias subsequentes. Protocolamos seu projeto e paralisamos o processo punitivo.

Triagem do Auto em até 2 Horas Protocolo com ART de Engenheiro Evite Multa e Interdição
Documento Obrigatório CBMMG Meta Final
Certificado Oficial de Vistoria do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

O único documento que cancela o auto

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é a única prova admitida pela fiscalização para cessar sanções, suspender multas e garantir a renovação do alvará da prefeitura.

Falar com o engenheiro agora
Fiscalização e Sanções · Lei Estadual 14.130/01 e IT 45

O que acontece após a notificação dos Bombeiros em Minas Gerais?

Diferente de outros órgãos, o Corpo de Bombeiros opera com sistema automatizado de penalidades no INFOSCIP. Entenda a linha do tempo exata que coloca seu patrimônio em risco:

01

Advertência Escrita

O vistoriador identifica inconformidades e lavra a Notificação/Advertência, fixando prazo legal improrrogável de até 60 dias para regularização técnica.

02

60 Dias: 1ª Multa Automática

Se o processo não for protocolado formalmente no sistema com ART de engenheiro, a 1ª multa é lançada automaticamente, calculada por área e carga de incêndio.

03

+30 Dias: Multa Dobrada

Persistindo a falta de regularização após 30 dias da primeira penalidade, é emitida a 2ª multa no valor DOBRADO e cumulativo, inscrita em dívida ativa estadual.

04

Interdição e Lacração

Após as multas sucessivas, o CBMMG notifica a Prefeitura para cassação do alvará e procede com a interdição e lacração física do estabelecimento.

Documentos Reais da Fiscalização em Minas Gerais

Veja na prática: Da Notificação Inicial à Multa Aplicada

Comprovantes reais expedidos pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (com dados da empresa preservados) mostrando o início do prazo de 60 dias e a sanção pecuniária pelo não cumprimento.

Fase 1: O Início do Prazo Fatal

Auto de Infração (Notificação 60 Dias)

Auto de Infração Oficial do CBMMG com prazo de 60 dias para regularização

Lavrado no ato da fiscalização. Dá início à contagem improrrogável de 60 dias para protocolar o projeto técnico com ART.

Fase 2: A Penalidade Financeira

Termo de Aplicação de Multa (DAE)

Termo de Aplicação de Sanção de Multa Oficial do CBMMG emitido após 60 dias

Emitido automaticamente pelo sistema INFOSCIP após os 60 dias. Multa com DAE de cobrança e previsão de valor duplicado em 30 dias.

Como parar o relógio da fiscalização:

A apresentação de protocolo técnico formal do PSCIP com ART de engenheiro habilitado comprova perante o Batalhão que o imóvel está em conformidade com o cronograma de regularização, suspendendo a aplicação de penalidades.

Solicitar protocolo urgente
Erros Críticos

4 erros fatais de quem recebe notificação do CBMMG

Evite atitudes que aumentam o prejuízo financeiro e aceleram a aplicação de multas pelo Corpo de Bombeiros.

1. Deixar para os últimos 15 dias do prazo

A elaboração de projetos técnicos, levantamentos in loco e emissão de ART exigem tempo de engenharia. Quem deixa para a última semana fatalmente estoura o prazo dos 60 dias e toma a primeira multa automática.

2. Apresentar defesa genérica sem projeto técnico

Recursos administrativos que apenas alegam falta de recursos ou pedem prazo sem apresentar projeto assinado por engenheiro são sumariamente indeferidos pelo CBMMG.

3. Comprar equipamentos antes de ter o projeto aprovado

Muitos proprietários gastam milhares de reais comprando extintores errados ou instalando luminárias inadequadas que depois são reprovadas na vistoria oficial. Só instale o que o projeto técnico exigir.

4. Acreditar que a advertência prescreve sozinha

O auto fica cadastrado no sistema digital INFOSCIP. Quando o prazo expira, a multa é gerada pelo sistema estadual e encaminhada para execução fiscal na Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.

Plano de Emergência

Nosso método de resposta rápida em 4 etapas

Agimos com precisão cirúrgica para proteger o seu negócio e garantir a regularização no menor tempo possível.

1. Leitura técnica do auto em até 2 horas

Você manda a foto do documento pelo WhatsApp. Nosso engenheiro analisa o número do processo, as exigências apontadas e o prazo restante exato.

2. Diagnóstico das medidas estritamente obrigatórias

Avaliamos o que a norma do CBMMG realmente exige para o porte e uso do seu imóvel, eliminando itens desnecessários que encarecem a obra.

3. Protocolo formal do PSCIP com ART de engenheiro

Elaboramos o processo técnico e protocolamos no sistema do CBMMG com Anotação de Responsabilidade Técnica, comprovando a regularização em andamento.

4. Acompanhamento até a vistoria e emissão do AVCB

Orientamos a execução dos itens de segurança e acompanhamos a tramitação até a aprovação definitiva e entrega da folha oficial do AVCB.

Casos de Urgência Resolvidos

Quem já esteve com o prazo correndo e resolveu conosco

"Fomos notificados com prazo correndo e risco de lacração do galpão pelo Corpo de Bombeiros. A Januário Engenharia fez o levantamento no dia seguinte, protocolou o projeto e suspendeu qualquer risco de autuação. Em menos de um mês estávamos com o AVCB em mãos."
Maria Santos Gerente Administrativa · Caso de Urgência
"Achávamos que teríamos que gastar mais de 40 mil reais em hidrantes após a notificação. O engenheiro Lucas refez o enquadramento do imóvel pela IT 01 e comprovou que a nossa ocupação só exigia extintores e alarme sem fio. Economia brutal e aprovação sem multas."
Carlos Pereira Indústria e Armazenamento
Dúvidas Frequentes

Perguntas frequentes sobre notificações do CBMMG

Quanto custa a multa do Corpo de Bombeiros em Minas Gerais?
O valor da multa é calculado em UFEMGs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais) com base na área construída, altura e grau de risco da edificação. Em imóveis comerciais e industriais, os valores variam frequentemente de R$ 3.000 a mais de R$ 50.000 na primeira autuação, dobrando na segunda autuação.
É possível pedir prorrogação do prazo de 60 dias?
Sim, a IT 45 admite pedido fundamentado de prorrogação de prazo, desde que acompanhado de justificativa técnica e comprovação de que o projeto ou as obras estão em andamento. O pedido deve ser protocolado antes do vencimento do prazo original.
O que fazer se o prazo da notificação já tiver vencido?
Procure orientação técnica imediatamente. Mesmo com a primeira multa gerada, o protocolo imediato do processo técnico é indispensável para impedir a aplicação da segunda multa com valor dobrado e a interdição do imóvel.
Vocês atendem notificações em cidades fora de Uberaba?
Sim. Atendemos notificações e processos em Uberlândia, Araxá, Frutal, Araguari, Patrocínio, Ituiutaba, Belo Horizonte e em qualquer cidade de Minas Gerais.
Plantão de Notificações

Não deixe o prazo de 60 dias vencer: fale conosco agora

Envie os dados do seu imóvel ou a foto do auto de fiscalização recebido para atendimento imediato.

Avaliação de urgência do auto

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Você ainda poderá anexar a foto do auto diretamente no WhatsApp.

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