Pequenas empresas e comércios precisam de AVCB ou CLCB?

Sim. Qualquer edificação de uso coletivo, comercial ou de prestação de serviços em Minas Gerais é obrigada por lei a possuir regularização junto ao CBMMG para obter e renovar o alvará de funcionamento.

Qual a diferença entre CLCB e AVCB para pequenas empresas?

Imóveis de até 750m² e baixo potencial de risco geralmente se enquadram no CLCB (Certificado de Licença), que possui trâmite simplificado e custo muito menor. Imóveis maiores ou com riscos especiais exigem o AVCB completo.

Quem deve pagar a regularização: proprietário ou inquilino?

As medidas estruturais do imóvel (reservatórios, rotas de fuga permanentes) geralmente competem ao proprietário, enquanto extintores, sinalização e adequação do layout da atividade cabem ao inquilino, conforme acordado no contrato de locação.

Comércio e Serviços em Minas Gerais

Sua empresa é pequena. O processo de regularização também deve ser.

Lojas, clínicas, restaurantes, escritórios e academias. Descubra como obter seu CLCB ou AVCB sem pagar por equipamentos desnecessários e libere seu alvará definitivo.

Enquadramento pela IT 01 do CBMMG CLCB Rápido e Econômico Zero Desperdício de Dinheiro

💬 Descobrir o que minha empresa precisa CLCB ou AVCB? Entenda

Certificado do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais para pequenas empresas

O certificado que a prefeitura exige

Sem este documento em dia, sua empresa não renova o alvará de funcionamento, fica vulnerável a notificações com multas automáticas aos 60 dias e perde a cobertura de seguros.

Regularizar minha empresa agora

Atenção ao Prazo da Notificação

Recebeu notificação da fiscalização na sua loja ou clínica?

Pela Lei Estadual 14.130/01 e IT 45 do CBMMG, pequenas empresas notificadas têm até 60 dias corridos para protocolar o processo técnico. Após essa data, o sistema lança a primeira multa automática e dobra o valor em mais 30 dias.

Não deixe para a última semana: protocolamos seu processo com rapidez.

Com o protocolo formal emitido por engenheiro habilitado, sua empresa comprova junto ao batalhão e à prefeitura que está regularizando as pendências, evitando autuações financeiras.

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Economia e Inteligência Técnica

CLCB Simplificado ou AVCB Completo: qual é o seu caso?

Muitos empresários gastam milhares de reais com projetos caros porque não foram orientados sobre o enquadramento correto. Entenda as diferenças:

O Mais Comum para Comércio

CLCB (Certificado de Licença)

Processo digital simplificado para edificações de menor potencial de risco.

✓ Imóveis com área construída de até 750 m²
✓ Até 3 pavimentos (térreo + 2 andares)
✓ Sem central de GLP de grande porte
✓ Trâmite ágil e custo muito mais acessível
✓ Itens básicos: extintores, sinalização de rota e luz de emergência

Verificar se me enquadro no CLCB →

Edificações Maiores ou Específicas

AVCB Completo (PSCIP)

Processo técnico formal para edificações que exigem vistoria in loco do CBMMG.

✓ Imóveis com área superior a 750 m² ou mais de 3 pavimentos
✓ Locais com reunião de público expressiva (casas de eventos, escolas)
✓ Necessidade de Projeto Técnico de Segurança (PSCIP) assinado
✓ Vistoria oficial de bombeiros militares para homologação
✓ Dimensionamento de hidrantes ou alarme sem fio quando exigido

Solicitar projeto de AVCB →

Proteja Seu Orçamento

Como evitamos que pequenas empresas gastem à toa

O mercado de prevenção a incêndio é cheio de orçamentos superfaturados que empurram equipamentos que o Corpo de Bombeiros não exige para sua atividade.

🎯

Enquadramento Exato

Calculamos com precisão a carga de incêndio e a ocupação da sua empresa segundo a IT 01 de MG, sem superdimensionamento.

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Posicionamento Otimizado

Distribuímos os extintores e as luminárias de emergência nos pontos exatos para atender o raio de caminhamento sem comprar aparelhos sobressalentes.

📝

ART do CREA Inclusa

Emitimos a Anotação de Responsabilidade Técnica de engenheiro, garantindo validade jurídica e técnica imediata perante o CBMMG.

Experiência Real

Economia comprovada para pequenas empresas

"Fui abrir uma filial e outra empresa me cobrou um valor absurdo dizendo que precisava quebrar a parede e instalar tubulação de hidrante. O engenheiro Lucas Januário fez o enquadramento correto da área e provou pela norma que nosso comércio só exigia extintores, sinalização e luz de emergência. Aprovamos com 56% de economia e em tempo recorde."

João Silva Proprietário de Loja de Materiais e Comércio

Tire suas dúvidas

Perguntas frequentes de pequenos comerciantes

Minha empresa é MEI ou Microempresa (ME), sou obrigado a ter AVCB/CLCB?

Sim. A legislação do CBMMG se aplica a todas as edificações e espaços comerciais abertos ao público ou com funcionários, independentemente do porte societário (MEI, ME ou EPP). Sem ele, a prefeitura não emite o Alvará de Localização e Funcionamento definitivo.

Quem deve pagar a regularização: o proprietário ou o locatário?

Geralmente, adaptações estruturais permanentes do imóvel cabem ao proprietário, enquanto equipamentos móveis de combate a incêndio (extintores, luzes de emergência) e o projeto específico da atividade cabem ao locatário. A análise do contrato de locação define os deveres de cada parte.

Quanto tempo demora para sair o CLCB de uma pequena empresa?

Por ser um processo digital pelo sistema INFOSCIP, uma vez reunidos os dados e emitida a ART pelo engenheiro, o protocolo é imediato e a liberação costuma ocorrer em poucos dias úteis.

Posso usar o AVCB do antigo ocupante do imóvel?

Depende. Se a atividade econômica, a área ocupada ou a divisão interna dos ambientes tiver mudado, é necessário atualizar a documentação junto aos Bombeiros para refletir a realidade do novo negócio.

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